Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 06:51:57
"Institui a Operação Mulher Protegida no Estado de Mato Grosso, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher, na proteção e no fortalecimento da rede de apoio, e dá outras providências."
Projeto de lei nº 102/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 364/2025 - Processo nº 218/2025