Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2026 16:34:49
"Institui a Operação Mulher Protegida no Estado de Mato Grosso, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher, na proteção e no fortalecimento da rede de apoio, e dá outras providências."
Projeto de lei nº 102/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 364/2025 - Processo nº 218/2025