Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 14/02/2026 06:51:57

Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.261, de 29 de setembro de 2023, que “Cria a Política de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada Terceira Digital no Estado de Mato Grosso”.

Projeto de lei nº 104/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 403/2025 - Processo nº 234/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição