Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 06:51:57
Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.261, de 29 de setembro de 2023, que “Cria a Política de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada Terceira Digital no Estado de Mato Grosso”.
Projeto de lei nº 104/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 403/2025 - Processo nº 234/2025