Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 06:47:03
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 109/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 708/2025 - Processo nº 241/2025