Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:32:31
Proíbe a realização de apresentações de danças com conteúdos obscenos nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 169/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 795/2025 - Processo nº 328/2025