Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 08:14:44
Cria o Programa de Proteção às Policiais Femininas Gestantes no âmbito do Estado de Mato Grosso, no âmbito das Polícias Militar, Civil, Penal, Socioeducativos e Corpo de Bombeiros.
Projeto de lei nº 211/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1110/2025 - Processo nº 395/2025