Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 13:08:31
Reconhece a aquaponia como atividade sustentável no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 224/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1123/2025 - Processo nº 408/2025