Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 06:48:02
Dispõe sobre a criação de Zonas de Embarque e Desembarque Exclusivas para Motoristas de Aplicativos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 193/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1092/2025 - Processo nº 377/2025