Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 21:41:35
“Dispõe sobre a instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso. ”
Projeto de lei nº 221/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1120/2025 - Processo nº 405/2025