Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 10:57:43
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Entrega Voluntária de Recém-Nascidos à Adoção no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 358/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1898/2025 - Processo nº 633/2025