Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 09:13:11
Dispõe sobre o Atendimento Humanizado às Mulheres que Optam pela Entrega Voluntária para Adoção no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 357/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1897/2025 - Processo nº 632/2025