Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:33:11
Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Projeto de lei nº 267/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1493/2025 - Processo nº 484/2025