Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 08:14:35
Dispõe sobre medidas a serem adotadas para mitigar os impactos causados pelo calor extremo aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de alta exposição.
Projeto de lei nº 269/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 1495/2025 - Processo nº 486/2025