Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:32:29
Dispõe sobre medidas a serem adotadas para mitigar os impactos causados pelo calor extremo aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de alta exposição.
Projeto de lei nº 269/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1495/2025 - Processo nº 486/2025