Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 05:05:21
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às empresas que adquirirem produtos de pequenos agricultores no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 305/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 1531/2025 - Processo nº 522/2025