Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 10:55:13
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ÁREA COM CADEIRAS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS OU REALIZADOS COM APOIO OU EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 301/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 1527/2025 - Processo nº 518/2025