Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 12:02:39
Altera dispositivo da lei nº 10.116, de 11 de Junho de 2014, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Bucal, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 316/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1829/2025 - Processo nº 564/2025