Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 13:37:07
Dispõe sobre a proteção especial para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos vítimas de fraudes decorrentes da clonagem facial para abertura de contas, solicitação de empréstimos ou operações semelhantes, garantindo-lhes medidas para a recuperação de sua integridade financeira, identidade e dignidade.
Projeto de lei nº 364/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1904/2025 - Processo nº 639/2025