Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 03:06:50
Institui o Programa 'Geração Consciente: Educação para a Cidadania' no âmbito do estado de Mato Grosso, com o objetivo de promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre as consequências do crime e o valor da educação, da cultura e da cidadania.
Projeto de lei nº 550/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 3705/2025 - Processo nº 1077/2025