Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 12:00:54
Dispõe sobre a criação do Programa "MT Sempre Alerta" para o envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de violência doméstica e abuso sexual infantil no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 311/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1824/2025 - Processo nº 559/2025