Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 09:11:26
Acrescenta dispositivos a Lei nº 10.589, de 09 de agosto de 2017, que, “Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, a fim de instituir o Programa Poliniza Mato Grosso.
Projeto de lei nº 353/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1883/2025 - Processo nº 618/2025