Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 09:29:29
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.084, de 29 de janeiro de 2020, para prever a comunicação imediata aos órgãos estaduais competentes, bem como a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre o acolhimento de recém-nascidos com Síndrome de Down.
Projeto de lei nº 416/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2768/2025 - Processo nº 879/2025