Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2026 13:46:54
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD".
Projeto de lei nº 438/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 2812/2025 - Processo nº 912/2025