Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 01:37:49
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pisos drenantes e térmicos em reformas, recapeamentos, pavimentações novas e reformas de áreas públicas no Estado de Mato Grosso, visando à preservação do lençol freático e ao conforto urbano."
Projeto de lei nº 478/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3046/2025 - Processo nº 973/2025