Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 16:28:02
Assegura o acesso gratuito às técnicas de coleta e conservação de gametas e embriões e à reprodução humana assistida a pacientes oncológicos em idade reprodutiva, bem como o direito à informação prévia e adequada sobre esses procedimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 485/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 3053/2025 - Processo nº 980/2025