Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 01:54:51
Dispõe sobre diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino.
Projeto de lei nº 515/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3540/2025 - Processo nº 1029/2025