Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 03:03:59
Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste anual aos convênios de contratualização formalizados com entidades filantrópicas que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 545/2025 Dep. Dr. João
-
Protocolo nº 3700/2025 - Processo nº 1072/2025