Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 03:35:08
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA E INTEGRADA DOS CONSELHOS TUTELARES COM A POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 573/2025 Dep. Sebastião Rezende
-
Protocolo nº 3735/2025 - Processo nº 1107/2025