Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2026 05:46:39
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA MULHERES DA PORANGA.
Projeto de lei nº 945/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 5944/2025 - Processo nº 1722/2025