Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 17:45:27
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em Unidades de Conservação no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 699/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4185/2025 - Processo nº 1249/2025