Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 17:30:02
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento a Comunidade Nova Fortuna, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.
Projeto de lei nº 794/2025 Dep. Edcley Coelho
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Protocolo nº 4822/2025 - Processo nº 1439/2025