Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 14:21:51
Altera dispositivo da Lei nº 10.997 de 13 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 754/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4414/2025 - Processo nº 1353/2025