Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 02:14:35
Altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”.
Projeto de lei nº 723/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 4356/2025 - Processo nº 1295/2025