Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 02:14:36
Estabelece requisitos, atribuições e condições para o exercício da função de Assistente de Educação Especial no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 751/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 4408/2025 - Processo nº 1347/2025