Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 13:51:58
Proíbe o uso da técnica de desmatamento conhecida como “CORRENTÃO” no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 771/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4767/2025 - Processo nº 1386/2025