Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 13:47:46
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e dá outras providências.
Projeto de lei nº 823/2025 Dep. Dr. João
-
Protocolo nº 4958/2025 - Processo nº 1478/2025