Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 18:16:10
Institui o “Selo Mato Grosso Sustentável” como certificação de boas práticas ambientais e sociais na produção agropecuária destinada à exportação, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1048/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6552/2025 - Processo nº 1979/2025