Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 03:39:21
Estabelece diretrizes para preferência na Gestão da Educação Escolar Quilombola do Sistema Estadual de Ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 890/2025 Dep. Edcley Coelho
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Protocolo nº 5435/2025 - Processo nº 1593/2025