Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 16:10:13
Assegura a criação de programas com fundo específico voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar camponesa, com foco em investimentos em agroecologia, cooperativismo e associativismo, e dá outras providências
Projeto de lei nº 865/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
-
Protocolo nº 5404/2025 - Processo nº 1562/2025