Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 16:31:01
Assegura a criação de programas com fundo específico voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar camponesa, com foco em investimentos em agroecologia, cooperativismo e associativismo, e dá outras providências
Projeto de lei nº 865/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
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Protocolo nº 5404/2025 - Processo nº 1562/2025