Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 05:20:31
Dispõe sobre a suspensão da Portaria nº 208 /2025 da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, que regulamenta o processo seletivo para diretores escolares, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 854/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
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Protocolo nº 5393/2025 - Processo nº 1551/2025