Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 15:15:36
Altera a Lei Estadual nº 8.547, de 29 de agosto de 2006, que “Institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue do Estado de Mato Grosso”.
Projeto de lei nº 900/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 5665/2025 - Processo nº 1617/2025