Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 06:54:39
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.674, DE 06 DE JULHO DE 2007, DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CEPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 901/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
-
Protocolo nº 5667/2025 - Processo nº 1619/2025