Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 16:30:36
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Esquizofrenia no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 907/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 5688/2025 - Processo nº 1640/2025