Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 07:13:26
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Tecnologias de Tratamento de Efluentes e estabelece diretrizes para a concessão de incentivos fiscais e financeiros às empresas que adotarem práticas avançadas para a melhoria da qualidade hídrica.
Projeto de lei nº 928/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5739/2025 - Processo nº 1691/2025