Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/09/2025 01:27:04
Acrescenta o art. 2º-A a Lei nº 11.462, de 13 de julho de 2021, que institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para incluir a oferta gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.
Projeto de lei nº 935/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 5934/2025 - Processo nº 1712/2025