Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/09/2025 01:27:04
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com distúrbios do metabolismo de aminoácidos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 956/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5956/2025 - Processo nº 1734/2025