Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 06:54:38
Identifica e Reconhece o paciente oncológico por meio do uso de um símbolo de laço colorido, conforme tabela de cores reconhecida por entidades de saúde, e estabelece diretrizes para seu reconhecimento e atendimento prioritário.
Projeto de lei nº 938/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5937/2025 - Processo nº 1715/2025