Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/09/2025 01:29:53
Institui diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar em Moradias Populares, com o objetivo de subsidiar ou financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências de baixa renda, promover a sustentabilidade ambiental e fortalecer a economia local.
Projeto de lei nº 965/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 5966/2025 - Processo nº 1744/2025