Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 11:04:50
Altera o Art. 5º da Lei nº 11.573, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Mães de Mato Grosso, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no âmbito do Estado de Mato Grosso, a fim de garantir transporte gratuito, seguro e humanizado para mulheres puérperas.
Projeto de lei nº 932/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 5931/2025 - Processo nº 1709/2025