Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 15:09:22
Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de menores de idade, por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 998/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6196/2025 - Processo nº 1825/2025