Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 09:44:30
Institui o Programa Estadual Patrulha Digital Infantil, destinado à prevenção, monitoramento e investigação de crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1016/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6450/2025 - Processo nº 1877/2025