Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 23:17:54
Revoga os artigos 18, 18-A, 18-B e 18-D da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, no âmbito do Estado de Mato Grosso".
Projeto de lei nº 1034/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 6519/2025 - Processo nº 1946/2025